Termos de Compliance

A LifeAxis Inteligência em Saúde LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.131.534/0001-41, com sede em [inserir endereço], declara seu compromisso com a ética, legalidade, integridade e conformidade regulatória em todas as suas atividades, serviços e relações institucionais e comerciais.

 

Este Termo de Compliance tem como finalidade estabelecer os princípios que norteiam a atuação da LifeAxis e reforçar seu compromisso com a boa governança, transparência e responsabilidade corporativa, em especial no setor da saúde.

1. Compromisso com a Legalidade

 

A LifeAxis atua em total conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a:

 

  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

  • Normas da ANVISA e demais órgãos reguladores da saúde;

  • Leis de licitações e contratos administrativos, quando aplicáveis;

  • Normas técnicas da área da saúde, incluindo boas práticas de fabricação, manutenção e gestão da qualidade.

2. Ética e Integridade

 

A conduta da LifeAxis é pautada pelos princípios da ética profissional, integridade, transparência e respeito às normas legais e contratuais.

 

São expressamente repudiadas práticas como:

 

  • Corrupção, fraude ou suborno em qualquer nível;

  • Conflitos de interesse não declarados;

  • Pagamentos indevidos ou vantagens ilícitas;

  • Omissão de informações técnicas ou legais relevantes.

3. Relação com Clientes e Terceiros

 

A LifeAxis compromete-se a:

 

  • Prestar serviços com qualidade técnica, segurança e confiabilidade;

  • Proteger as informações confidenciais e os dados pessoais de seus clientes e parceiros;

  • Firmar contratos claros e justos, respeitando as responsabilidades acordadas;

  • Atuar com transparência nas propostas comerciais, orçamentos e prazos.

4. Prevenção de Riscos e Conformidade Técnica

 

Todos os documentos técnicos emitidos (POPs, declarações, pareceres, treinamentos) são elaborados por profissionais devidamente qualificados e com registro nos conselhos profissionais competentes, conforme exigência legal.

 

A empresa mantém atualizados seus procedimentos internos, treinamentos e controles de qualidade, com o objetivo de assegurar conformidade técnica e regulatória contínua.

5. Canal de Comunicação e Denúncia

 

A LifeAxis disponibiliza um canal para comunicação segura de dúvidas, sugestões ou denúncias relacionadas a condutas inadequadas, descumprimento de normas ou conflitos éticos:

 

📧 contato@lifeaxis.com.br

 

As manifestações serão tratadas com confidencialidade, imparcialidade e sem retaliações.

6. Compromisso com a Melhoria Contínua

 

A LifeAxis revisará periodicamente suas práticas de compliance, a fim de promover a melhoria contínua, a prevenção de irregularidades e a adoção de boas práticas corporativas, alinhadas ao setor da saúde e à legislação aplicável.

 

 

LifeAxis Inteligência em Saúde LTDA

CNPJ nº 61.131.534/0001-41

Taubaté, 02 de junho de 2025.